"IMPEACHMENT"

     É com muito desconforto e tristeza que estou acompanhando o processo de impedimento da presidente da república. Gostaria que nada disso estivesse acontecendo. Queria que o meu país estivesse dando bons exemplos ao mundo, com um rumo certo sendo seguido, com nossos representantes trabalhando pelo bem coletivo, progredindo... 

     Mas, andando pelas ruas, vejo muitos imóveis fechados, desocupados, colocados à venda, em locação; nas esquinas, gente saudável e em idade de trabalho pedindo ajuda; nos faróis, vendedores de balas, canetas, malabaristas, flanelinhas, engolidores de fogo, todos tentando encontrar um jeito de poder sobreviver; empresas encerrando suas atividades, brasileiros sem trabalho, judiados e desesperançosos...

     Nós nos tornamos manchetes vexaminosas nos jornais de todo o mundo. Nosso país não merece isso. 

     O Brasil, em tempos recentes, afundou-se em problemas políticos e ficou de olhos fechados para as questões econômicas. Vimos, estarrecidos, cargos públicos no governo federal, de altíssimo escalão, serem manejados tal como produtos de troca sem nenhuma importância; vimos o país travado em batalhas e manobras jurídicas pelo poder - só pelo "poder": "que pequenez!!" 

     Pelo menos, dá-me um certo alívio ver que nossas Instituições democráticas estão funcionando bem e cumprindo as funções para as quais foram criadas. 

     O processo de impeachment foi deflagrado com fundamento em dispositivo constitucional, seguindo todos os seus trâmites em conformidade com a lei específica, a qual foi debatida e reavaliada pelo STF. Por tal motivo, o argumento de estar ocorrendo um "golpe" me parece uma maneira maldosa de incitar a população ao ódio, ao maniqueísmo, e à violência. 

     Dizer que foram as urnas que escolheram um Presidente não dá a ele o poder absoluto de agir como quiser, o direito de praticar discricionariamente todos os seus atos. O administrador público tem a autorização constitucional de praticar somente os atos que lhe forem permitidos por lei, e dentro de seus limites. O Estado e o agente público são responsáveis pelo que vierem a praticar. E nisso consiste o Estado de Direito. Para isso o Congresso Nacional exerce suas funções - não só de legislar, mas também de fiscalizar os atos do Poder Executivo.  

     Foi assim que os parlamentares brasileiros, também eleitos e legitimamente representando o povo brasileiro, autorizaram, na Câmara, a instauração do processo de impedimento; e, no Senado, afastaram a Presidente de suas funções para que possa ser julgada com amplo direito de defesa e dentro dos parâmetros do devido processo legal. Caso o Senado, ao final, venha a julgar improcedente o pedido de impeachment, a Presidente reassume suas funções. 

     Tudo com respaldo na Constituição (artigo 85, parágrafo único) e na Lei do Impeachment (Lei 1079/50).

(Constituição Federal/88 - capa de uma edição)

     Assim, prevendo a hipótese de impedimento ou de vacância do cargo de presidente da república, a Constituição determina que assuma o Vice (artigo 79) - também eleito, juntamente e da mesma forma que o Presidente. 

     E que assim seja!

     Não é o caso de questionarmos se o governo do Vice-Presidente, também eleito com 54 milhões de votos para exercer suas funções, será bom ou ruim: ainda é muito cedo para isso - e nem temos elementos para a formação de nossa convicção. Que seja, portanto, respeitada a Constituição: o Vice deve exercer as funções de Presidente, conforme constitucionalmente previsto. 

     Contudo, se houver indícios de que ele - o Vice em exercício - praticou ou veio a praticar atos que o desabonem, que o tornem indigno de governar e representar os brasileiros, então que em relação a ele também sejam tomadas as providências legais cabíveis para destituí-lo das funções que estiver exercendo. Os mecanismos jurídicos para isso existem - e é sabido que há contra ele pedido de impeachment em trâmite na Câmara dos Deputados.

     Enquanto não houver impeachment do Vice, com seu afastamento determinado pelo Senado, dentro dos parâmetros legais, esperamos que pelo menos nossas Instituições continuem funcionando bem - e que seja respeitada a Constituição.

     Não é o momento para uma nova eleição objetivando a escolha de novo Presidente e Vice. Uma nova eleição - assim prevê a Constituição - deve ocorrer somente no caso de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República (artigo 81 da CF). Também convém que saibamos: se tal vacância ocorrer nos dois últimos anos do período presidencial (4 anos), a eleição para ambos os cargos será feita pelo Congresso Nacional - e não pelo voto direto do povo.

     Enquanto isso, o meu desejo (utópico, eu sei) é o de que o espírito Olímpico nos una a todos, como irmãos, e como filhos dessa terra que queremos ver progredir; que tal espírito demova nossos representantes e governantes da ideia de quererem cuidar exclusivamente dos interesses deste ou daquele partido político; que consigam enxergar mais longe, e que governem pelo progresso do Brasil e do povo brasileiro.