OS 34 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    Resultado de uma Assembleia Nacional Constituinte, no dia cinco de outubro de 1988, há 34 anos portanto, a sétima Constituição do Brasil foi promulgada. Esta Constituição pôs fim à Constituição imediatamente anterior, a de 1967, Emendada em 1969, a qual havia sido outorgada (sem legitimidade; elaborada sem a participação dos representantes do povo; imposta).

    Nesses 34 anos de vigência, a Constituição de 1988 resistiu a tempestades e deu respaldo e orientação para decisões extremamente marcantes em nossa história. Além de dispor sobre a organização do Estado, do exercício do poder, dos direitos e garantias fundamentais, da composição e funcionamento de suas instituições, ela cuida, inclusive, a respeito dos mecanismos procedimentais para a promoção de alteração de seus próprios dispositivos. Ela é e tem sido, seguramente, a guardiã do Estado de Direito. 

    O funcionamento das instituições democráticas, sem interferências espúrias, e a preservação do pleno equilíbrio entre os três Poderes, parecem-me ser as joias mais preciosas a serem preservadas nesta Constituição.

    Em outros tempos, e por outras terras, tristes foram os descaminhos das nações conduzidas por Mussolini, Salazar, Franco, e tantos outros - além, é claro, por aqui, dos não menos tristes descaminhos maquiados de potência por vinte e um anos.

    Na vigência da Constituição ilegítima de 1967, e sob olhos amedrontados de uma nação intimidada, o atropelo na escolha de representantes, o desrespeito à diversidade e a institucionalização da tortura foram aplaudidos em cerimônias públicas (1).

    Antes, sob o manto da Constituição de 1937 também outorgada (imposta), o Estado federal tornou-se unitário; dissolveu-se: a isso, a cerimônia da queima das bandeiras, solenemente aplaudida e registrada em vídeo, evidencia.

Estado Novo: queima das bandeiras estaduais (1938)

https://www.youtube.com/watch?v=jzu_7hT45bU

    Voltando os olhos para o passado e analisando o presente, parece-me que, com o Legislativo que desenhou-se domado, o Executivo, de garras expostas, tende a promover a ingerência na organização dos Poderes, desmontando ou reformatando o Judiciário, reescrevendo a Constituição a seu bel-prazer, repetindo a queima das bandeiras estaduais, e promovendo um adestramento coletivo por todos os cantos do país.

    Neste cinco de outubro, ao celebrarmos os 34 anos da Constituição Federal de 1988, abro a janela de minha sala de trabalho com a estranha sensação de estar avistando nuvens negras no horizonte...

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(1) Cerimônia de Formatura da Guarda Rural Indígena, criada em 1969 https://www.youtube.com/watch?v=w5imv95KVOk&t=170s