sábado, 23 de abril de 2016

O CÓDIGO DE HAMURABI E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA



(O "Código de Hamurabi" - detalhe superior - foto: arq. pessoal)


     A História nos conta que o Império da Babilônia, fundado por Hamurabi, surgiu do amontoamento de vários povos. Pressupõe-se que, em se tratando de povos diferentes, suas culturas fossem diferentes, suas crenças e valores fossem diferentes. Plenamente compreensível portanto que Hamurabi, querendo pacificar o convívio entre os diversos povos de seu reino, viesse a criar um conjunto de regras que hoje conhecemos como Código de Hamurabi - sistematizando assim a administração da justiça e estimação de condutas. Afinal, o Direito é um processo de adaptação social consistente no estabelecimento de regras de conduta para o convívio pacífico em sociedade, e cuja incidência independe da adesão daqueles a quem as regras são direcionadas.

     Em assim sendo, e em se tomando por base o processo civilizatório do homem e sua evolução ao longo do tempo, pensar que o Código de Hamurabi data de cerca de dois mil anos antes de Cristo é plenamente compreensível a consagração do princípio de talião nos seus preceitos. Compreensível, da mesma forma, que o Código compreenda um emaranhado de regras abrangendo uma diversidade de assuntos, carente dos rigores da técnica: crimes, patrimônio, família, sucessões, obrigações, salários, direitos e deveres, escravos... tudo, em um único texto esculpido em pedra.

(A estela com o "Código de Hamurabi" - Museu do Louvre - foto: arq. pessoal)

     As regras contidas no Código de Hamurabi seriam inaplicáveis nos dias de hoje. Inaplicáveis porque não traduziriam o estágio evolucional em que nos encontramos. Abolimos penas cruéis tais como o lançamento de um ofensor em um rio, morte no fogo, espancamento e tantas mais previstas no Código de Hamurabi.

     A começar dos poderes outorgados ao criador do Código (Hamurabi – conforme texto em seu preâmbulo) – o representante dos deuses na Terra – todo o Código é elaborado sem a participação direta ou indireta daqueles a quem os dispositivos são direcionados - ao contrário dos Códigos modernos, democráticos. No Brasil e nas democracias de hoje seria inadmissível, senão sob o símbolo da ilegitimidade, a elaboração de um Código de Leis por um corpo de legisladores que não fosse, pelo menos, escolhido por aqueles a quem os dispositivos seriam endereçados.

     O homem se transforma, a sociedade se modifica, as leis, por conseguinte, precisam ser revistas. Sinônimo de evolução é a Lei trazer em seu próprio texto os procedimentos a serem obedecidos para que sejam modificadas. No Código de Hamurabi não havia esse cuidado, portanto, ficando as regras de direito colocadas de forma definitiva, como se a sociedade fosse estática.

(O "Código de Hamurabi" - detalhe explicativo no pedestal - foto: arq. pessoal)

     No Brasil, a existência de uma Constituição do Império, e sete Constituições na República, traduz a constante reformulação a que estamos submetidos, por regras escritas, com critérios de interpretação, conforme os anseios e valores sociais se transformam.

     Além disso, um povo instruído e politizado - ao contrário das populações dos primórdios dos tempos – deve ser o próprio agente de seu destino. No Código de Hamurabi o constante legislador – se é que havia revisão de leis – era ele próprio. No Direito moderno há, inclusive, mecanismos de participação popular na criação de leis – haja vista a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo previstos em nossa Constituição Federal. Contudo, para isso, um perfil de valores tendente ao uniforme é preponderante para que, pelo menos, prevaleça a vontade da maioria na elaboração das regras da sociedade. Tal mecanismo inexistia quando da vigência do Código de Hamurabi.

     As regras contidas no Código de Hamurabi traduzem, à luz do desenvolvimento social e jurídico do nosso tempo, uma sociedade cruel, vingativa, punitiva – e totalmente entregue aos valores centrados na figura e nas crenças de um “imperador” onipotente, tido como o representante dos deuses na Terra, senhor de um povo fraco e entregue...

(O "Código de Hamurabi" em escrita cuneiforme no corpo da estela -detalhe- foto: arq. pessoal)

     Em um primeiro momento, a se pensar em “olho por olho, dente por dente”, poderíamos até acreditar na prevalência de um certo princípio de equidade. Contudo, as punições e direitos criados por essa lei também levavam em consideração a posição social de que estava envolvido em cada uma das situações descritas no texto do Código. Assim, no Código, a punição de um crime ocorrido entre escravos não seria a mesma quando um escravo realizasse algo contra seu senhor – o que fere gravemente o princípio da equidade preponderante nos códigos atuais.

     No código de Hamurabi não há nem mesmo a disposição quanto à organização do que se poderia chamar de “Estado”, na antiguidade, no que se refere à Babilônia; ou seja, não se disciplinava o funcionamento e a organização do que poderíamos chamar “Estado Babilônia” – mesmo porque ainda não havia uma noção do que viria a ser o Estado. Nos documentos legais de um país moderno, assim como na Constituição Federal do Brasil, a forma de governar, a descentralização do poder, a organização dos entes federados está totalmente prevista e regrada.

     O Código de Hamurabi apresenta, inclusive, no que tange a crimes e penas, punições que vão além do princípio “tal e qual” – ou seja, o princípio talião. O seu artigo 6º, por exemplo, pune com morte tanto o receptador quanto aquele que furta bens “dos Deuses ou da Corte”. Assim, em valores culturais do nosso tempo - em que a vida vale muito mais do que um bem material qualquer -, punir com morte vai muito além da punição com prisão, prevista em nosso Código Penal vigente para tal crime.

     É interessante notarmos também, no Código de Hamurabi, o regramento para o que é tratado no item IV como “das locações e regime geral dos fundos rústicos mútuo, locação de casas, doação em pagamento”. Nos dispositivos regrando o tema, a referência ao tipo de cultura é a de “trigo”, unicamente a de “trigo” – ao que o Código indica, parecia haver somente a cultura do “trigo”.

     No que tange à locação de imóvel, nas “Lacunas de Cinco Colunas”, há a previsão de o inquilino pagar ao proprietário o valor total de um ano da locação. Interessante notarmos que, se o proprietário pede o imóvel antes do prazo, este deverá restituir uma quota proporcional à soma que o inquilino lhe deu (item 2). Na lei do inquilinato em vigor o proprietário não tem o direito de reaver o imóvel alugado antes do prazo (lei 8245/91, art. 4º) e incorre em contravenção caso exija antecipadamente o aluguel.

     A igualdade entre homem e mulher, tampouco, é inexistente no Código de Hamurabi – o que é inadmissível para os códigos e leis atuais – pelo menos para os países ocidentais. O art. 110º diz que se uma “irmã de Deus” (o que se supõe ser uma freira), que não habita com criança, abrir ou entrar em uma taberna para beber, deverá ser queimada. Em nossa legislação deve prevalecer o direito de igualdade entre homem e mulher, conforme estabelecido na Constituição Federal; se neste dispositivo, esta mulher, hoje, transgredir alguma regra, esta regra será unicamente relativa às normas das organizações eclesiásticas – e, evidentemente, a punição com penas cruéis (tal como queimar alguém prevista no Código de Hamurabi), não á admissível.

     No que tange às regras de família, o Direito brasileiro evoluiu a ponto de reconhecer a união estável, inclusive permitindo a adoção por casal homossexual. No Código de Hamurabi, o adultério pune a mulher e o seu companheiro, amarrando-os e lançando-os na água – salvo se o marido perdoar a sua mulher e o rei a seu escravo. Interessante observarmos que o código não trata da situação em que o marido comete o adultério – ilustrando assim a desigualdade de tratamento entre homem e mulher no Código Hamurabi.

     Há, inclusive, no Código de Hamurabi, no artigo 131, a situação em que o simples juramento em nome de Deus já configura prova de que uma mulher acusada de adultério pelo marido, mas sem qualquer elemento de prova, está perdoada. Já, há muito tempo, o Estado está separado da igreja. O Estado brasileiro é laico.

     Enfim, as diferenças entre os Códigos atuais e o Código de Hamurabi são enormes. Abolidas no Brasil, desde a escravidão, em 1888, que criava um tratamento desumano entre seres humanos, até a aplicação de penas cruéis; e sendo criados institutos modernos tais como o impeachment e os instrumentos de participação popular nas decisões do governo (iniciativa popular, referendo e plebiscito), o que se pode concluir é que o homem, como ser que evolui, desenvolveu o Estado, criou normas para coibir o abuso de poder por parte do Estado e de seus agentes, e do ano dois mil antes de Cristo até hoje, muito se caminhou em termos de evolução.

     Penso, por fim, como serão interpretadas as nossas regras de Direito pelos povos que vierem a estudá-las nos próximos milênios. Será considerado justo punir crime com prisão? Será justo punir civilmente alguém com a perda de bens? Só o tempo nos dirá... e não estaremos vivos para sabermos qual será a resposta para essas perguntas. 

sexta-feira, 15 de abril de 2016

UM POEMA SOBRE A TERRA


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(Vinícius e Toquinho, deles, "As cores de Abril")



Esta árvore,
 um poema sobre a terra.
Entre nós, uma cumplicidade:
nós nos vemos todos os dias.
Sua existência embeleza a cidade.

Mesmo quando não florida, 
a lembrança de suas cores alegra o meu dia.


Seu endereço: Avenida Independência, entre as Avenidas Nove de Julho e Prof. João Fiúsa.

(A árvore florida no mês de Abril - Foto: arq. pessoal)

quinta-feira, 14 de abril de 2016

BRASÍLIA E OS DESTINOS DA NAÇÃO


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(Martinho da Vila - "Aquerela brasileira", de Silas de Oliveira)


"Deste planalto central, desta solidão que em breve se transformará em cérebro das altas decisões nacionais, lanço os olhos mais uma vez sobre o amanhã do meu país e antevejo esta alvorada com fé inquebrantável e uma confiança sem limites no seu grande destino." 
(Juscelino Kubitscheck)


Senhores Deputados, Senhores Senadores, Senhores Ministros do Supremo, Senhores Ministros de Estado, Senhora Presidente da República:

Em suas decisões, espelhem-se nos pioneiros que ergueram nossa capital...

("Monumento aos Candangos" - Praça dos Três Poderes, Brasília. foto: arq. pessoal)

Lembrem-se daqueles que de todas as formas possíveis de locomoção, com pureza de ideais, com simplicidade e determinação, chegaram ao planalto central para erguer "um novo Tempo", construir uma nova civilização...

Seu objeto de cobiça não era ouro ou diamantes... Seus anseios eram pela construção de uma cidade "muito branca e muito pura"...

pura em propósitos,
pura em graça,
pura em modelos de justiça e perfeição.

Que pudesse inaugurar um novo tempo, uma nova aurora, um novo país,

fundado em valores que dignificam o homem... 
construído na convivência harmônica entre seus habitantes,
servindo de farol a espalhar virtudes para toda a nação.

Senhores Deputados, Senhores Senadores, Senhores Ministros do Supremo, Senhores Ministros de Estado, Senhora Presidente da República:

Não quero que ninguém em nenhum lugar no mundo zombe de mim e do meu país. De seus gestos e de suas decisões espero, amanhã, poder voltar os olhos para a minha terra e sentir orgulho do que foi feito em nome dos pioneiros, em meu nome, em nome do povo brasileiro, em nome da obediência à ética e à moral na gestão das coisas públicas... Quero, então, com orgulho no peito, cabeça erguida e brilho nos olhos, poder afirmar em todos os cantos do planeta que no Brasil as instituições são respeitadas; que há aqui gente que trabalha e constrói com honestidade; que o meu país é tão rico em virtudes e valores dignificantes quanto o é em belezas e recursos naturais - os quais alimentam o mundo. 

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("Sinfonia da Alvorada" - Vinícius e Tom: trechos)

sábado, 9 de abril de 2016

OLHANDO PARA O CÉU


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("Sukiyaki" - 1963 - composta por Rokusuke Ei e Hachidai Nakamura)

     Em 1963 uma música japonesa ficou mundialmente conhecida...

     Hoje de manhã, ainda deitado, entrei no facebook e me deparei com uma reflexão do meu amigo F.R. Ele lamenta por não olharmos mais para o céu; por termos trocado as estrelas pelas informações contidas nos aparelhos celulares - em outras palavras, ele diz que ao invés de erguermos nossa cabeça nós a baixamos. Lembrando que os antigos encontravam seus caminhos mirando as estrelas, ele conta que ainda curte olhar para o céu. 

     Gostei da postagem... Talvez os caminhos mais significativos em nossas vidas sejam aqueles ditados pelo instinto, aqueles que não podem ser detectados pelos programas de celular. Parece-me que nossos caminhos passaram a ser direcionados apenas para o imediato; que têm sido ditados por programas de celular que, apesar de práticos, e por sua irracionalidade, não têm a capacidade humana de ir além...


étoile filante dans le ciel du Jura
(fonte: http://www.europe1.fr/sciences/les-plus-belles-photos-de-ciel-etoile-2193127)


     Meu amigo FR está certo. Talvez precisássemos olhar mais para o céu; talvez precisássemos identificar nele estrelas que pudessem nos ajudar a nos guiarmos pelos nossos instintos. Talvez, olhando para o céu, a gente consiga fazer com que nossos programas de celular transcendam, e que possamos programá-los melhor para para que nosso projeto de vida vá muito além de um futuro próximo e imediato...

     Em 1963 uma música japonesa ficou mundialmente conhecida... 

     E eu, menino, olhava para o céu...

     Com esse título ("Olhando para o céu") essa música foi vertida para o português. Em 1964 foi gravada aqui no Brasil pelo Trio Esperança... e fez muito sucesso. 

     Ao ler a reflexão do meu amigo lembrei-me dela - e lembrei-me de mim.

(CLIQUE NA SETA PARA OUVIR A VERSÃO EM PORTUGUÊS)
(Trio Esperança - "Olhando para o céu" - versão de Romeo Nunes para "Sukiyaki")


SUKIYAKI (tradução)

Eu ando olhando para cima
Para que as lágrimas não caiam
Relembrando aqueles dias de primavera
Mas esta noite estou só

Eu ando olhando para cima
Contando as estrelas com olhos lacrimejados
Relembrando aqueles dias de verão
Mas esta noite estou só

A felicidade esta além das nuvens
A felicidade esta acima do céu

Eu ando olhando para cima
Então as lágrimas não caem
Embora elas aumentem enquanto caminho
Por esta noite estou só
(assobio)
Relembrando aqueles dias de outono

Mas hoje noite estou só
A tristeza esta na sombra das estrelas
A tristeza esta a espreita na sombra da lua

Eu ando olhando para cima
Então as lágrimas não caem
Embora elas aumentem enquanto caminho
Por esta noite estou só
OLHANDO PARA O CÉU (versão)

Olhando para o Céu
Eu sigo a caminhar
Onde estará o meu amor em que estrela está
Todo este bem que eu perdi
E que em vão tento encontrar

Olhando para o céu
Estrelas me dirão que é bom sonhar
Ter alguém que sonhar faz bem
Que até nos céus fazem par
Os meus sonhos e os teus

Há no meu olhar uma lágrima triste
Que não quer deixar que eu me esqueça de alguém

E eu sigo a caminhar, tentando não chorar
Quero encontrar numa estrela esse alguém meu bem
Que eu tanto amei que se foi
E que um dia há de voltar

Há no meu olhar uma lágrima triste
Que não quer deixar que eu me esqueça de alguém

E eu sigo a caminhar, tentando não chorar
Quero encontrar numa estrela esse alguém meu bem
Que eu tanto amei que se foi
E que um dia há de voltar

E que um dia há de voltar




quarta-feira, 6 de abril de 2016

ROMY*


(CLIQUE NA SETA PARA OUVIR ENQUANTO LÊ)
("La Chanson d'Helène" - Romy Schneider)


     Eu havia guardado sua imagem... a lembrança da casa de campo, "a piscina"**... os cabelos lisos, claros, molhados, o sorriso cheio de vida. Reinava. Sua pele era luz no contraste com o biquíni escuro. Sorria. E, sorrindo, seus olhos se amiudavam. 


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**(Romy Schneider em "A Piscina" - Dir. Jacques Deray, 1969 - http://www.novevite.com/blog/LA_PISCINA)


     Senti saudades e resolvi revê-la. Tinha os cabelos presos, olhos claros, lábios grossos... o corpo enrolado em uma toalha de banho... os óculos, o olhar para trás diante da máquina de escrever... o mundo todo trancado atrás de uma grade de ferro e uma janela de vidro. A vida ainda lhe sorria em "as coisas da vida"*** - onde a reencontrei.

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***(Romy Schneider, em "Coisas da Vida" - Dir. Claude Sautet, 1970 - http://puppeleromy.canalblog.com/archives/9__film_les_choses_de_la_vie/index.html)

     E ela também sorria. Mas seus sorrisos distanciavam-se da sua natureza...

     Apesar de sua beleza e do encanto do seu sorriso, a felicidade andava distante. Foi imperatriz, atravessou fronteiras, internacionalizou-se, foi símbolo, foi mãe. Casou-se, separou-se, conviveu, sofreu perdas trágicas de entes que lhe eram muito próximos... ex-marido, filho... desencontrou-se. Dependente de medicamentos para combater os males da vida, tornou-se depressiva e insegura. Passou a ser evitada; tornara-se um incômodo. Antes que o álcool e as drogas pudessem levá-la, aos 43 anos de idade o coração o fez.

     Mesmo assim, sempre que ela reaparece na minha tela ainda é a mesma. Quando a revejo reencontro a Romy Schneider que aprendi a gostar; a mesma atriz com sua graça, seus encantos, sua jovialidade... e sua dor de viver. 

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*Romy Schneider (1938-1982), nome artístico de Rosemarie Magdalena Albach - atriz nascida na Áustria.

quarta-feira, 16 de março de 2016

LULA ASSUMIRÁ CASA CIVIL


     Ouvi a notícia: "Lula aceita convite de Dilma e assumirá o cargo de Ministro-chefe da Casa Civil."

Antigas brincadeiras de crianças - Qual o nome? 27
(Antigas brincadeiras de crianças - fonte: http://www.mdig.com.br/?itemid=18762)

     Nada tenho contra a troca de Ministros de Estado ou Secretários de Governo. Muitas vezes é necessário que seja feito um rearranjo nas administrações públicas, em qualquer dos seus três níveis.

     No entanto há uma série de dispositivos legais que devem ser observados para que esses rearranjos ocorram dentro de princípios que dão o caráter de legalidade, honestidade, seriedade e respeito aos valores coletivos em um ato praticado pelo Administrador Público.

     Há um Capítulo na Constituição Federal que trata especificamente disso. Nesse Capítulo, o artigo 37 estabelece que a Administração Pública deve ser exercida com obediência a cinco princípios: o da legalidade, o da impessoalidade, o da moralidade, o da publicidade, e o da eficiência.

     Obedecer ao princípio da legalidade significa agir dentro da lei; ou seja, o administrador público somente poderá praticar atos administrativos quando autorizado por lei. E, no caso de nomeação ou exoneração de um novo Ministro, a competência constitucional é do chefe do executivo. Como foi a chefe do executivo federal quem a fez, o princípio foi obedecido.

     Em respeito ao princípio da Impessoalidade, o administrador público deve agir visando o interesse público e coletivo; ele não pode objetivar o benefício de pessoas em particular. É evidente que a experiência de um ex presidente da República contribui para que o chefe do executivo federal em exercício exerça melhor suas funções visando o interesse coletivo. Em assim sendo, entendo que a nomeação do Lula para ocupar a Casa Civil obedece o princípio da impessoalidade.

     A nomeação deve também ser informada a todo povo brasileiro. Dessa forma, nomeado um novo Ministro, este ato deve ser publicado no Diário Oficial para que todos dele tenham conhecimento. No entanto, uma edição especial do DO - como aconteceu - evidencia uma busca de aceleração na transparência do ato para, assim, poder obedecer ao princípio da publicidade. Essa urgência, no entanto, dá mostras da busca de produção de algum benefício pessoal, ferindo assim o princípio da impessoalidade.

     Essa nomeação deve traduzir, ainda, uma necessidade da Administração Pública. O administrador público é eficiente quando age visando a produção de um serviço público que produza bons resultados, que seja satisfatório em relação ao atendimento das necessidades da comunidade e seus membros. Estou certo de que a nomeação do novo Ministro deu-se em virtude de uma busca de realização de um serviço público de melhor qualidade, atendendo o princípio da eficiência.

     O respeito a padrões éticos, decoro, boa-fé, honestidade, lealdade e probidade corresponde ao atendimento do princípio da moralidade. No entanto, nem tudo que é legal é moral - ou ético. Quando o administrador público age, ele deve respeitar em especial o elemento ético de sua conduta; ele não poderá agir simplesmente analisando se seu ato será legal ou ilegal, justo ou injusto, conveniente ou inconveniente. Acima de tudo, a prática do ato administrativo deve estar revestida de respeito às orientações do comportamento humano, abrangendo o atendimento à essência de normas, valores e prescrições presentes em uma determinada realidade social. E nisso consiste o princípio da moralidade administrativa.

     Em assim sendo, entendo que a nomeação do ex presidente Lula, nesse momento, como Ministro-chefe da Casa Civil, não atende ao princípio da moralidade administrativa. Isso porque, em respeito a todos os brasileiros, enquanto não estiverem satisfatoriamente explicadas e resolvidas as graves denúncias que pesam sobre ele (o Lula) - de  tal forma a evidenciar que não obteve quaisquer vantagens indevidas em decorrência dos cargos públicos que ocupou - sua nomeação é uma afronta a tudo o que é moral e ético: é tratar nossos valores e nossas instituições como meros detalhes insignificantes. 

terça-feira, 15 de março de 2016

GEORGE MARTIN NO QUINTO ANDAR


(CLIQUE NA SETA PARA OUVIR)
(The Beatles - "A day in the life" - Lennon e McCartney)


     Ontem à noite, no prédio onde moro, as meninas da república do quinto andar promoveram uma festa. Já era tarde e eu ouvia suas vozes, seus gritos e seus cantos - acho. Estavam em total dessintonia uma com a outra. Fiquei prestando atenção mas não conseguia distinguir uma só palavra vinda daquela agitação. Não me parecia que estavam debatendo a primeira Lei de Newton, cantando "Livre na balada", do Wesley Safadão, ou simplesmente discutindo o teor social de "Tá tranquilo, tá favorável" do MC Bin Laden: era pura gritaria. 

     Fui me deitar mergulhado naquela barulheira e pensando que nem o síndico poderia fazer cessar aquele amontoado de sons. Cheguei a imaginar que, talvez, as moças estivessem ensaiando para receber a visita do George Martin. Talvez, interessado em mais um experimento musical, ele estivesse procurando gravar vozes femininas latino-americanas desencontradas na madrugada; que talvez ele quisesse inserir o resultado da gravação em alguma música nova. Talvez a solução fosse o seu súbito aparecimento ali. Sim, se ele chegasse naquela república, naquela hora, eu teria elementos para entender o sentido daquela desordem, daquele emaranhado de sons.

George Martin com os Beatles em estúdio, em 1962
(George Martin-fonte: http://jc.ne10.uol.com.br/blogs/toques/2016/01/03/o-produtor-george-martin-completa-90-anos/)

     Para quem não se lembra, o George Martin foi produtor e arranjador musical. Algumas de suas experimentações musicais foram incorporadas às canções dos Beatles. Em uma delas gravou quatro vezes uma orquestra de quarenta músicos tocando em total ausência de sintonia entre um instrumento e outro. Juntou todos os sons obtidos e os colocou em "A day in the life" - do disco "Sgt. Pepper's" (1967).

     Em um outro experimento sonoro ele gravou um coral de 16 pessoas gritando e cantando ao mesmo tempo frases desconexas e sem sentido. O resultado produziu o efeito anárquico que foi incorporado a "I am the walrus" - do disco "Magical Mistery Tour" (1967).

     Mas eu sabia que minhas remotas esperanças estavam sepultadas desde o início. O George Martin, aos 90 anos, morrera em Londres na semana passada. Por esse motivo nada (nem ninguém) poderia dar um certo sentido àquele caos sonoro que reinava na república do quinto andar. Não, definitivamente o George Martin não ia aparecer lá.

     Impotente diante daquela barulheira, e envergonhado de mim mesmo por todas as vezes que, em outros tempos, incomodei meus vizinhos, acabei adormecendo com pensamentos que transitavam entre crime e castigo, tolerância e impunidade. Apesar de tudo, eu desejava que cada uma daquelas meninas encontrasse seu caminho na vida e que fossem felizes - muito felizes... (mas que também fossem dormir logo).